A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES NA ESFERA EXTRAJUDICIAL
O ideal é que o diálogo ocorra antes que os problemas cheguem ao Judiciário ou a um escritório de advocacia, possibilitando a prevenção e a gestão saudável das divergências.
A Convivência Familiar e os Conflitos
Os conflitos familiares envolvem, além de questões jurídicas, aspectos emocionais e sociais. Para reduzir esses conflitos, é essencial reconhecer e respeitar o outro, considerando os papéis sociais dentro da família. Um exemplo comum ocorre nos casos de separação, onde frequentemente se presume que a mãe deve ficar com a guarda do filho e o pai deve pagar a pensão, sem considerar alternativas que melhor atendam ao interesse da criança.
Mesmo com pactos e contratos, é necessário lembrar que, enquanto os documentos permanecem estáticos, as pessoas evoluem e mudam com o tempo. Por isso, qualquer planejamento deve ser flexível e adaptável às necessidades da família.
A Importância da Prevenção e da Pactuação
Antecipar e pactuar sobre aspectos relevantes da relação pode evitar conflitos futuros. Algumas questões que podem ser discutidas previamente incluem:
Desejo ou não de ter filhos;
Acesso aos dispositivos eletrônicos do parceiro;
Regras de convivência e respeito mútuo.
Quando há litígios familiares, principalmente em casos de separação, a comunicação entre as partes se torna difícil, pois o luto pelo término interfere na escuta ativa e na disposição para o diálogo. Assim, a prevenção se torna essencial para evitar disputas desgastantes.
O Papel da Criança e do Adolescente nos Conflitos Familiares
O menor, seja filho ou neto, deve ser sempre a prioridade em razão de sua vulnerabilidade. Muitas vezes, os adultos assumem o protagonismo do litígio e esquecem que as crianças e adolescentes também vivem seu próprio luto dentro desse contexto. No entanto, a escuta desses menores ainda não é obrigatória em todos os casos, apesar de ser prevista no artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A escuta especializada deve ser conduzida por profissionais capacitados, garantindo que a criança se expresse de maneira adequada sem ser responsabilizada pelas decisões dos adultos. Afinal, crianças não devem carregar o peso da escolha entre seus próprios pais.
Alternativas Dignas para a Gestão de Conflitos Familiares
Nos processos de guarda, a questão central não deve ser quem detém a guarda do menor, mas sim quem apresenta as melhores condições para criar e educar a criança. O foco deve estar no bem-estar do filho e não na disputa entre os pais.
Para facilitar esse processo, algumas abordagens podem ser adotadas:
Termo de não litigância: Caso as partes não cheguem a um acordo com seus advogados, devem buscar outros profissionais antes de recorrer ao Judiciário.
Apoio de profissionais não jurídicos: Psicólogos, terapeutas familiares e assistentes sociais podem auxiliar na mediação de conflitos, proporcionando um ambiente mais saudável para todos os envolvidos.
Diálogo estruturado: Relembrar como era a convivência quando a família estava unida e discutir como gostariam que fosse a partir de agora, sem ataques mútuos, mas sim focando nas necessidades dos mais vulneráveis.
A Limitação do Judiciário na Resolução de Conflitos Familiares
Embora o Poder Judiciário tenha um papel fundamental na regulação das relações familiares, ele nem sempre consegue resolver os conflitos diários das partes. Mesmo ouvindo Ministério Público, auxiliares da justiça e testemunhas, o magistrado decide com base nas provas dos autos, o que pode não refletir completamente a realidade emocional e prática da família. Além disso, a comunicação processual por escrito tende a acirrar os ânimos e transformar as partes em adversárias, dificultando a busca por soluções consensuais.
A sentença judicial coloca fim ao processo, mas não necessariamente ao conflito entre as partes. Assim, buscar meios extrajudiciais de resolução pode ser mais eficaz para garantir a harmonia e a estabilidade da família no longo prazo.
Conclusão
A prevenção de conflitos familiares na esfera extrajudicial é essencial para evitar desgastes emocionais e processos judiciais prolongados. Pactos prévios, escuta ativa e o envolvimento de profissionais capacitados são medidas que podem facilitar a gestão desses conflitos. O objetivo final não deve ser a vitória sobre o outro, mas sim a construção de soluções justas e equilibradas, priorizando sempre o bem-estar dos mais vulneráveis.